Política de Privacidade

Última atualização: 06/12/2025

Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

Importante: Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito neste documento.

1. Informações que Coletamos

1.1. Informações fornecidas por você:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Senha (armazenada de forma criptografada)
  • Informações de pagamento (processadas de forma segura pelo Mercado Pago)

1.2. Informações coletadas automaticamente:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Data e hora de acesso
  • Exercícios visualizados e baixados
  • Histórico de transações e compras de créditos

2. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

  • Criar e gerenciar sua conta de usuário
  • Processar pagamentos e gerenciar seu saldo de créditos
  • Fornecer acesso aos exercícios e materiais da plataforma
  • Enviar e-mails transacionais (confirmações, redefinição de senha, recibos)
  • Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
  • Prevenir fraudes e atividades ilícitas
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Responder suas solicitações de suporte

3. Base Legal para Processamento (LGPD)

Processamos seus dados pessoais com base em:

  • Execução de Contrato: Para fornecer os serviços contratados
  • Obrigação Legal: Para cumprimento de leis fiscais e regulatórias
  • Legítimo Interesse: Para prevenção de fraudes e segurança
  • Consentimento: Para comunicações promocionais (quando aplicável)

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar dados limitados com:

  • Processadores de Pagamento: Mercado Pago (para processar transações de forma segura)
  • Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem e banco de dados
  • Serviços de E-mail: Para envio de notificações transacionais
  • Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas robustas de segurança:

  • Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt
  • Acesso restrito a dados pessoais por equipe autorizada
  • Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
  • Backups regulares e seguros
  • Políticas internas de segurança da informação

6. Seus Direitos sob a LGPD

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
  • Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
  • Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail: contato@exerciciosfacil.com.br

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

  • Fornecer nossos serviços enquanto sua conta estiver ativa
  • Cumprir obrigações legais (dados fiscais: 5 anos)
  • Resolver disputas e fazer cumprir acordos

Após o cancelamento da conta, os dados são retidos conforme exigido pela legislação fiscal brasileira (até 5 anos) e então permanentemente eliminados.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, manter sessões ativas e analisar o uso da plataforma. Para mais informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, garantiremos que medidas adequadas de proteção sejam implementadas conforme exigido pela LGPD.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de idade sem consentimento parental verificável. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores inadvertidamente, tomaremos medidas para excluir essas informações.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por razões legais. Notificaremos você sobre alterações significativas através de e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: contato@exerciciosfacil.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@exerciciosfacil.com.br

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília)

Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis conforme LGPD

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).