Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e usar os serviços da plataforma ExercíciosFácil ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), operada por ExercíciosFácil.com.br, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Quando fizermos isso, publicaremos uma notificação na Plataforma e atualizaremos a data de "última atualização" no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O ExercíciosFácil é uma plataforma digital que oferece:

• Acesso a uma biblioteca de exercícios escolares editáveis
• Sistema de créditos para download de conteúdos
• Materiais didáticos em formato Word (.docx)
• Recursos organizados por disciplina, série e nível de ensino
• Área de gerenciamento de downloads

Os serviços são destinados exclusivamente para uso pessoal e profissional por educadores, professores e instituições de ensino.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao se registrar, você declara que possui essa capacidade.

3.2. Informações de Cadastro

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro. É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas.

3.3. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em:

• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Sair de sua conta ao final de cada sessão
• Usar uma senha forte e única

4. Sistema de Créditos

4.1. Aquisição de Créditos

Os créditos podem ser adquiridos através de:

• Compra direta de pacotes de créditos
• Bônus de boas-vindas (50 créditos ao criar conta)
• Programa de indicação (10 créditos por indicação efetivada)
• Promoções e campanhas especiais

4.2. Uso de Créditos

Os créditos são utilizados para realizar downloads de exercícios da plataforma. O custo em créditos de cada exercício é determinado com base em seu tamanho e complexidade, sendo exibido claramente antes do download.

4.3. Validade e Transferência

• Os créditos não possuem prazo de validade
• Os créditos não são reembolsáveis
• Os créditos não podem ser transferidos para outras contas
• Os créditos não podem ser convertidos em dinheiro

5. Licença de Uso dos Materiais

5.1. Concessão de Licença

Ao fazer o download de um exercício, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para:

• Usar, modificar e adaptar o material para fins educacionais próprios
• Imprimir cópias para uso em suas aulas
• Editar o conteúdo de acordo com suas necessidades pedagógicas

5.2. Restrições de Uso

Você NÃO pode:

• Revender, redistribuir ou comercializar os materiais baixados
• Compartilhar os arquivos com terceiros que não tenham suas próprias licenças
• Publicar os materiais em websites, redes sociais ou outras plataformas públicas
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas comerciais
• Usar os materiais de forma que viole qualquer lei aplicável

5.3. Re-download

Você pode fazer o re-download de exercícios já adquiridos quantas vezes for necessário, sem custo adicional de créditos, através da área "Meus Downloads".

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de cartão de crédito, PIX e boleto bancário, processados de forma segura através do Mercado Pago.

6.2. Política de Reembolso

Devido à natureza digital instantânea de nossos produtos:

• Compras de créditos não são reembolsáveis após a confirmação do pagamento
• Créditos utilizados para downloads não podem ser reembolsados
• Em caso de problemas técnicos que impeçam o download, entre em contato com nosso suporte

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, exercícios e software, é de propriedade do ExercíciosFácil ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

A compilação de todo o conteúdo nesta Plataforma é propriedade exclusiva do ExercíciosFácil e é protegida pelas leis de direitos autorais.

8. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
• Usar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas
• Fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Enviar vírus, malware ou código malicioso
• Coletar informações de outros usuários

9. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, por violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil ou entrando em contato com nosso suporte. Após o cancelamento:

• Seu acesso à Plataforma será encerrado
• Créditos não utilizados serão perdidos
• Downloads anteriores permanecerão acessíveis nos arquivos que você salvou

10. Isenção de Garantias

A Plataforma e todos os materiais são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a uma finalidade específica
• Não violação de direitos de terceiros
• Ausência de erros ou vírus

Não garantimos que a Plataforma funcionará sem interrupções ou erros, ou que os defeitos serão corrigidos.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o ExercíciosFácil não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o ExercíciosFácil, seus diretores, funcionários e agentes de e contra todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) sua violação destes Termos; ou (c) sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

14. Disposições Gerais

14.1. Termo Completo

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e o ExercíciosFácil.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

Nenhuma renúncia de qualquer termo será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de: